Felipe Antonioli, Advogado

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Artigo · há 12 anos

O Federalismo Cooperativo como instrumento de formação do Estado Social

A Constituição federal de 1988 instituiu de forma expressa o Federalismo cooperativo em seu artigo 23 , atribuindo matérias de competência comum a União, Estados, Distrito Federal e Municípios....
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Artigo · há 12 anos

O Estado Social na Constituição Federal de 1988

O constituinte de 1988, teve por objetivo constituir a Republica Federativa do Brasil em Estado Democratico e Social de Direito, ancorado em princípios que garantem a concretização dos direitos...
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Artigo · há 12 anos

Consórcios Públicos

A constituição de 1988 permitiu que o sistema federativo fosse restaurado e dentro desse contexto a cooperação federativa voltou a ganhar importância, de modo a institucionalizar os consórcios...
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